Entendendo o Estado e a nossa voz: O papel das Promotoras Legais Populares na política e na fiscalização das cidades

Compreender como o Estado funciona é o primeiro passo para transformar a realidade da nossa comunidade. No último dia 4, as alunas do 22º Curso de Promotoras Legais Populares (PLPs) – Turma Carolina Maria de Jesus mergulharam nesse universo durante a aula ministrada por Ildéia M. Souza, com o tema central "Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário".  

A formação foi muito além da teoria jurídica tradicional, conectando a estrutura da República diretamente ao cotidiano e à atuação cidadã nas cidades.  

A Tripartição dos Poderes e a nossa realidade municipal

Para que haja harmonia e equilíbrio em uma democracia, as funções do Estado são divididas entre três poderes independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Durante a aula, Ildéia destacou como essa engrenagem funciona não apenas em âmbito federal e estadual, mas principalmente no âmbito municipal — que é onde a vida das pessoas de fato acontece.  

Discutiu-se o papel dos representantes eleitos, os mecanismos de elaboração e fiscalização das leis e a importância de que esses poderes atuem de forma articulada para garantir os direitos sociais fundamentais.  

O olhar crítico das PLPs: Construção histórica e incidência nas políticas públicas

Um dos pontos altos do encontro foi o resgate do contexto histórico da construção das leis e a relevância da atuação das Promotoras Legais Populares (PLPs) na incidência sobre as políticas públicas.  

As PLPs exercem um papel transformador ao desenvolverem um olhar crítico e analítico sobre as demandas de suas cidades. A formação reforçou que a participação popular não se resume ao voto: ela se faz presente e ativa através de ferramentas de controle social, como audiências públicas, conselhos de direitos e conferências. É por meio desses espaços que a população consegue acompanhar, propor e fiscalizar a gestão pública de perto.  

Mulheres na política e a defesa de direitos

A aula também abriu espaço para um debate urgente sobre a participação das mulheres na política e nos espaços de poder. Embora existam conquistas históricas importantes de direitos, a representatividade feminina nos cargos legislativos ainda é reduzida, o que torna a formação e o empoderamento das mulheres através de projetos como o das PLPs essenciais.  

Foram relembradas legislações fundamentais para a garantia de direitos e dignidade das mulheres, como:

• A Lei Maria da Penha;  

  
  

• A regulamentação dos direitos das trabalhadoras domésticas;  

  
  

• A legislação sobre igualdade salarial entre mulheres e homens.  

  
  

Além disso, destacou-se a necessidade de fortalecer a rede de proteção articulada para o atendimento integral às mulheres em situação de violência, integrando serviços de assistência social, segurança pública, Judiciário, Ministério Público e canais de denúncia como o Ligue 180.  

Por que a atuação das PLPs importa?

A aula ministrada por Ildéia M. Souza reforçou que o conhecimento das leis e da estrutura do Estado é uma ferramenta indispensável de emancipação. Ao compreender o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação social, as PLPs fortalecem a defesa de direitos, combatem as desigualdades e constroem cidades mais justas, democráticas e seguras para todas as pessoas.