A Câmara Municipal de Sorocaba realizou, na tarde deste sábado (10), Sessão Solene com aula Magna de abertura do Curso de Promotoras Legais Populares, coordenado em Sorocaba pelo Instituto Plenu - Plena Cidadania. Proposta e presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT), a sessão contou com a palestra-aula da ex-Ministra da Secretaria de PolÃticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, homenageada desta que é a 16ª Turma de PLPs.
"O curso de PLPs é de empoderamento das mulheres, para que elas tenham conhecimento de seus direitos e que possam compartilhar com outras esses conhecimentos. Que elas sejam promotoras e defensoras de outras mulheres que não conhecem seus direitos", destacou Iara, na abertura da sessão.
Iara enfatizou que Eleonora é um Ãcone nacional de mulheres de luta, do feminismo, e do combate a todas as formas de discriminação.
"As promotoras formadas tem estado presentes nas mais diversas áreas, como nos Conselhos Municipais, na Defensoria, nos bairros. Elas são referências nas áreas em que atuam, com conhecimentos para encaminhar e aconselhar mulheres que passem por problemas como discriminação e violência", afirmou Iara.
A advogada e Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Emanuela Barros, esteve presente, e falou da importância do curso de PLPs. "É um curso transformador e que tem muita importância para Sorocaba", disse. Ela destacou que existem mais de 300 projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional, que representam um retrocesso aos direitos da mulher.
A coordenadora do PLP de Mairinque, Ildeia Maria de Souza, também marcou presença. "De todas as cidades da região, infelizmente é só aqui [em Sorocaba] que existe um abrigo para as mulheres que sofrem violência. Então é para o abrigo ValquÃria Rocha que elas são encaminhadas, com os prefeitos contribuindo ou não com recursos materiais, e a maioria deles não contribui. Então, nós vemos o que falta de polÃticas públicas para as mulheres na região", disse.
Tânia Bacelli, ex-vereadora de Sorocaba e presidenta do Plenu, discorreu sobre o curso de PLPs e do que as ingressantes podem esperar dele. Ela também destacou a necessidade de continuidade da luta, apesar dos golpes que a democracia no Brasil e os direitos dos brasileiros vêm sofrendo. "A importância do curso de PLPs é a luta pelo empoderamento das mulheres, baseado em um projeto de educação popular, em que se cria espaços entre mulheres, educadoras e educandas, em que se cria o novo saber. Por isso, mulheres que saem do curso de PLPs dizem ‘eu sou uma nova mulher'".
Houve, ainda uma apresentação musical da banda "Meninas do Barulho", empoderadas através da música, e que utilizam essa linguagem para difundir e defender os direitos das mulheres. A cantora Márcia Mah também se apresentou no evento, cantando músicas em alusão à força da mulher e às tradições culturais africanas.
Eleonora Menicucci, que cede seu nome à 16ª turma de PLPs, fez a aula magna, enfatizando a emoção com que recebia a homenagem. "Ter meu nome em uma turma de PLPs é muita honra, é muito orgulho", disse. A ex-Ministra, que implementou a Lei Maria da Penha no paÃs, destacou os avanços dos governos Lula e Dilma no tocante à s legislações para as mulheres no paÃs, mas que "muitos direitos estão sendo perdidos em ritmo acelerado".
Ela falou da importância da formação como PLPs. "Esse curso que começa aqui hoje, não começa em uma situação fácil do Brasil, começa em uma situação muito difÃcil, mas essa dificuldade não pode nos paralisar, tem que nos trazer energia, tem que transformar. A esperança não é no futuro, é no presente, e deve ser um movimento materializado em ações, em ato. E essas ações e atos podem ser feitos de qualquer maneira e em qualquer lugar", destacou.
"A responsabilidade polÃtica de vocês é grande. Democracia só existe de fato se ela for radical, e para ser radical, ela tem que ser participativa, tem que envolver movimentos sociais, tem que envolver cada uma de vocês, que tem o compromisso de reunir mais mulheres e multiplicar o conhecimento", afirmou.
Ela contou sua história de lutas ao lado da Presidenta Dilma Rousseff e outras mulheres, que sofreram, como elas, torturas fÃsica e psicológica, e também defendeu a necessidade de intensificação das lutas contra os retrocessos impostos pelo governo Temer.
Néia Mira, coordenadora do curso e, ela própria, uma PLP, falou sobre a importância da participação das novas PLPs para somar nas lutas contra os retrocessos que estão abatendo o paÃs. "Insistam, persistam e não desistam do curso. Eu senti, em 2008 quando fiz o curso, a transformação que ele fez na minha vida", enfatizou.
Ao final do evento, Eleonora recebeu o Diploma de Visitante Ilustre da Câmara Municipal de Sorocaba.
O curso
Um dos principais focos do curso de PLPs é promover um processo de democratização do conhecimento jurÃdico e legal, em particular o que é pertinente a condição feminina e à s relações de gênero. "Com essa formação, as participantes adquirem conhecimentos para defender seus direitos e, ainda mais, para orientar outras mulheres a fazerem o mesmo, multiplicando esses conhecimentos e tornando as mulheres agentes de transformação", declara Néia Mira, coordenadora do curso e, ela própria, uma PLP.
Para Tânia Bacceli, presidenta do PLENU, as PLPs contribuem fortemente com a sociedade e com o Poder Público. "Nossas Promotoras Legais Populares integram diversos conselhos de direitos. Um grande número delas integra, por exemplo, o Conselho Municipal dos Diretos da Mulher, contribuindo com debates e desenvolvimento de polÃticas a partir das consultas e deliberações deste importante órgão. É a mulher, empoderada e consciente, atuando e trabalhando por um mundo justo e equânime", afirma.
O conteúdo abrange a organização do Estado e da Justiça, introdução ao estudo do Direito, o conhecimento das normas e polÃticas de Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Direitos reprodutivos, Saúde, Direito de FamÃlia, Direitos Trabalhista, Previdenciário, Penal, do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos das Pessoas vivendo com AIDS, Igualdade Racial, dentro outros assuntos.
