Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio: um marco no enfrentamento da violência de gênero

No dia 8 de Janeiro de 2026, o Governo Federal sancionou a Lei nº 15.334, que institui oficialmente o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.

A data escolhida foi o dia 17 de outubro, e o objetivo central da lei é promover uma reflexão profunda na sociedade sobre a gravidade do feminicídio, fortalecer a memória das vítimas e engajar instituições públicas e privadas na luta contra a violência de gênero.

O que significa essa lei

O Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio terá caráter de mobilização social e institucional. A data não é apenas simbólica — ela representa o compromisso do Estado brasileiro com a prevenção, assistência e conscientização acerca desse crime que, infelizmente, ainda atinge milhares de mulheres todos os anos. Por meio dessa lei, o poder público poderá fortalecer campanhas educativas, incentivar políticas públicas de proteção e homenagear as vidas interrompidas de mulheres que foram vítimas de feminicídio.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de janeiro de 2026 e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a assinatura das ministras responsáveis pelas áreas de Mulheres, Direitos Humanos e Cultura.

Por que 17 de outubro? A história de Eloá

A escolha da data não foi aleatória: 17 de outubro faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, uma jovem de 15 anos que foi vítima de feminicídio em 2008, em Santo André (SP).

Eloá foi mantida em cárcere privado por mais de 100 horas pelo ex-namorado, inconformado com o fim do relacionamento. As negociações com a polícia duraram dias, mas, ao final, Eloá foi assassinada no local em que estava presa — um crime que chocou o Brasil e que se tornou símbolo da urgência em discutir, prevenir e combater a violência letal contra mulheres no país.

O que representa para a sociedade

O feminicídio é definido como o assassinato de mulheres por razões ligadas ao gênero — um crime que reflete desigualdades profundas, padrões culturais historicamente construídos de controle e dominação sobre as mulheres, que sustentam a violência de gênero. Ao criar um dia nacional para lembrar essas vítimas, o Brasil assume uma postura de enfrentamento, compromisso social e memória histórica, crucial para que as famílias não sejam as únicas a carregar a lembrança dessas tragédias.

Esse marco legal também chega num contexto em que o país vive debates intensos sobre políticas públicas de proteção às mulheres, dados alarmantes sobre violência e a implementação de ferramentas e programas de prevenção e acolhimento.