21 de janeiro: liberdade religiosa não é tolerância, é direito constitucional.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, convida à reflexão, mas também exige posicionamento. No Brasil, país marcado pela diversidade cultural e religiosa, os dados mais recentes mostram que a intolerância religiosa não é um fenômeno isolado — ela é recorrente, crescente e estrutural.

Mais do que divergência de crenças, a intolerância religiosa representa uma violação direta dos direitos humanos, atingindo a dignidade, a liberdade e o direito de existir de milhares de pessoas todos os anos.

Dados oficiais: o que revelam os números mais recentes

De acordo com registros do Disque 100 – Disque Direitos Humanos, canal oficial do Governo Federal, o Brasil apresentou um crescimento expressivo nas denúncias de intolerância religiosa nos últimos anos.

• 2023: 1.481 denúncias registradas;

• 2024: 2.472 denúncias — um aumento de aproximadamente 67% em relação ao ano anterior;

• 2025: 2.774 denúncias registradas entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.

Os dados mostram que 2025 superou 2024, confirmando a continuidade da escalada da intolerância religiosa no país. Isso evidencia que as ações de enfrentamento ainda são insuficientes diante da dimensão do problema.

Quem são as principais vítimas da intolerância religiosa

Embora pessoas de diferentes crenças sejam afetadas, os dados e análises de órgãos de direitos humanos apontam que religiões de matriz africana seguem sendo as principais vítimas da intolerância religiosa no Brasil.

Essa realidade escancara o fenômeno do racismo religioso, no qual a perseguição ultrapassa a esfera da fé e se conecta a um histórico de criminalização cultural, exclusão social e negação de identidade.

Além disso, as denúncias se concentram majoritariamente entre adultos na faixa etária de 30 a 44 anos, revelando que a violência religiosa atinge pessoas em plena vida social, profissional e comunitária.

Como a intolerância se manifesta no cotidiano

A intolerância religiosa assume múltiplas formas, muitas vezes naturalizadas pela sociedade:

• agressões verbais e ameaças;

• discursos de ódio;

• depredação de terreiros, templos e espaços sagrados;

• impedimento ou interrupção de cultos e rituais;

• discriminação em escolas, ambientes de trabalho e espaços públicos.

  
  

Essas práticas violam princípios constitucionais e configuram crimes motivados por preconceito. Não se trata de opinião, mas de violência.

Estado laico: um princípio constantemente ameaçado

O Brasil é, constitucionalmente, um Estado laico. Isso significa que nenhuma religião pode ser privilegiada ou imposta, e que todas as pessoas devem ter garantido o direito de crer, não crer ou mudar de crença.

Quando a intolerância religiosa cresce, o que está em risco não é apenas a liberdade individual, mas a própria democracia. Impor uma fé é negar a pluralidade que sustenta o Estado democrático de direito.

Combater a intolerância é um dever coletivo

Os dados de 2025 deixam claro: a intolerância religiosa não está diminuindo. Pelo contrário, ela se mantém como uma violência cotidiana que precisa ser enfrentada com políticas públicas, educação e posicionamento social.

Respeito não é concessão. É direito garantido por lei.

Nenhuma fé justifica o ódio. Nenhuma crença autoriza a violência.

Diante desse cenário, o Instituto Plenu reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da justiça social e do respeito à diversidade religiosa — hoje e todos os dias.

"O silêncio diante da intolerância não é neutralidade — é conivência".