Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017
Inscrições abertas para o 15º CURSO PROMOTORAS LEGAIS POPULARES DE SOROCABA - 2017 - TURMA "Clara Charf"
O nome "Promotoras Legais Populares", adotado em nosso projeto e usado em diferentes países, significa mulheres que trabalham a favor dos segmentos populares com legitimidade e justiça no combate diário à discriminação. São aquelas que podem orientar, dar um conselho e promover a função instrumental do Direito na vida do dia a dia das mulheres.
O Projeto Promotoras Legais Populares tem na coordenação estadual a União de Mulheres de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública IBAP e o Movimento do Ministério Público Democrático - MPD.
Em Sorocaba, o projeto é coordenado pelo PLENU - Instituto Plena Cidadania, com o apoio de entidades e órgãos públicos.
Objetivos do curso:
1. Criar nas mulheres uma consciência a respeito de seus direitos como pessoas e como mulheres, de modo a transformá-las em sujeitos de direito.
2. Desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação existente e dos mecanismos disponíveis para aplicá-la de maneira a combater o sexismo e o elitismo.
3. Promover um processo de democratização do conhecimento jurídico e legal, em particular o que é pertinente à condição feminina e às relações de gênero.
4. Criar condições para que as participantes possam orientar outras mulheres em defesa de seus direitos.
5. Estimular as participantes para que multipliquem os conhecimentos conjuntamente produzidos nos movimentos em que atuem.
6. Capacitar as participantes para que atuem na promoção e defesa de seus direitos junto ao poder público, propondo e fiscalizando políticas públicas voltadas para eqüidade de gênero e de combate ao racismo.
Conteúdo do curso:
O conteúdo abrange a organização do Estado e da Justiça, introdução ao estudo do Direito, o conhecimento das normas e políticas de Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Direitos reprodutivos, Saúde, Direito de Família, Direitos Trabalhista, Previdenciário, Penal, do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos das Pessoas vivendo com AIDS, Igualdade Racial, etc.
INFORMAÇÕES GERAIS:
- As inscrições acontecerão entre os dias 20 a 24/Fevereiro/2017, no horário de 14h00 às 19h00, pessoalmente, na sede do PLENU - Instituto Plena Cidadania, sita à Rua Manoel José da Fonseca 387 (paralela abaixo à Rua Sete de Setembro) - Centro - telefone de contato: (15) 3234-1788;
- O curso é gratuito, com limitação de 40 vagas;
- Para fazer a inscrição são necessários a apresentação do CPF e RG
- Podem se inscrever mulheres acima de 16 anos;
- A abertura do curso será no dia 06 de Março - Aula Magna - às 19h no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, em Sessão Solene de comemoração ao Dia Internacional da Mulher; - As aulas se iniciarão no dia 17 de março e ocorrerão sempre às Sextas-feiras, das 19h00 às 22h00;
- O curso terá a duração de oito meses, com férias no mês de Julho e encerramento em novembro
- As alunas deverão cumprir 24 horas de estágios durante o ano. A maioria dos estágios ocorre durante a semana, em horário comercial, em órgãos públicos, ONGs, eventos com temas de interesse do curso, etc.
ATENÇÃO: Serão consideradas selecionadas as mulheres inscritas que comparecerem à AULA MAGNA no dia 06 de março
Resumo sobre a Homenageada da turma
Clara Charf (Maceió, 17 de julho de 1925) é uma militante feminista brasileira. Criada no Recife, começou a militância política em 1945, motivada pela história de Anita Leocádio, a filha de Luís Carlos Prestes e Olga Benário. Depois de atuar em movimentos populares e feministas, mudou-se para o Rio de Janeiro Em 1962, foi a Cuba para participar de um encontro de mulheres latino-americanas, representando a Liga Feminina do Estado da Guanabara. No ano seguinte, representou o Brasil no congresso internacional de mulheres socialistas realizado em Moscou. Teve seus direitos políticos cassados após o golpe militar de 1964, assim como seu marido, o líder comunista Carlos Marighella. Com a morte de Marighella, decidiu fugir do país e se refugiar em Cuba. Voltou ao Brasil em 1979, com a aprovação da Lei da Anistia. Fundou em 2003 a Associação Mulheres pela Paz, responsável pelo projeto "1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz". Em 1996, ao lado do filho, Carlos Augusto Marighella, requereu à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos o reconhecimento da responsabilidade do Estado na morte de Carlos Marighella. Ao fim do processo, a comissão concluiu que o militante fora assassinado pela polícia, e determinou que a viúva e seu filho fossem indenizados. Clara Charf recebeu em 2005 o Diploma Bertha Lutz. Este diploma que homenageia a bióloga brasileira e também líder feminista Bertha Lutz, foi instituído pelo Senado Federal do Brasil para agraciar mulheres que tenham oferecido relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil.