Benefício de Prestação Continuada (BPC)/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto na Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS). Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo para:
● Pessoas idosas com 65 anos ou mais;
● Pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo
prazo.
Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar situação de baixa renda e estar
inscrito no Cadastro Único. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição
prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O benefício representa uma importante ferramenta de proteção social, contribuindo para a
autonomia, a dignidade e a garantia de direitos de idosos e pessoas com deficiência em
situação de vulnerabilidade.