Nós, organizações do movimento de mulheres e feministas, relembramos e honramos no dia de hoje os 17 anos da aprovação da Lei Maria da Penha e a luta das mulheres brasileiras pelo direito de vivermos vidas livres de violência! Há 14 anos nós, do movimento das Promotoras Legais Populares, da União de Mulheres do Município de São Paulo e do Maria Marias, saímos às ruas com nosso ABRAÇO SOLIDÁRIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E RAÇA, pelo fim da violência contra as mulheres, em defesa da Lei Maria da Penha e pela sua efetiva e ampla implementação. Cobramos dos poderes públicos do Estado Brasileiro sua responsabilidade de garantir a proteção, a atenção e a prevenção à violência que atinge e atravessa a vida das mulheres de nosso país de forma cruel e persistente. Este ano, mais uma vez, nos reunimos para denunciar a violência machista, racista e misógina contra as mulheres e meninas em nosso país. E em mais uma ano os números de violência cresceram. Dados publicados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023), indicam que no último ano houve registro de aumento de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas no Brasil. Em 2022 os feminicídios - crime que mata mulheres pelo simples fato de serem mulheres - cresceu 6.1%, chegando a 1.437 vítimas. O assédio sexual cresceu quase 50% e os casos de estupro e estupro de vulneráveis alcançaram as mais altas taxas de crescimento da história com um aumento de 7% e 8.6%, respectviamente no período de um ano. A violência contra as mulheres no Brasil também é marcada pela raça: 61% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras e 38.4% mulheres brancas. A casa segue sendo um lugar perigoso para as mulheres: 07 em cada 10 vítimas de feminicídio foram mortas dentro de casa, por parceiro ou ex-parceiro. A realidade é que a violência de gênero e raça atravessa a vida de meninas e mulheres desde a infância, os números assustadores de estupros de crianças e adolescentes de até 14 anos (atingindo 74.930 vítimas), denunciam uma realidade de banalização da violência contra nossas crianças e a omissão do Estado, que ao não agir se torna conivente com a violência. É inaceitável e revoltante que a violência de gênero seja uma realidade para as mulheres ainda tão jovens e ao longo de nossas vidas. Este cenário atravessa o cotidiano de muitas de nós, em suas mais diferentes formas. Novamente, nos casos de crimes sexuais, são as meninas (88,7%), pretas e pardas (56,8% das vítimas) as mais afetadas pela violência sexual dentro de suas prórpias casas. Nos últimos anos a disseminação de discursos de ódio contra mulheres, contra a população LGBTQIAP+, população negra e indígenas e a redução, quase extinção, do investimento e implementação de políticas de prevenção e atenção à violência promoveu o aumento dos crimes de ódio contra as mulheres e o crescimento de violências cotidianas contra todos estes grupos sociais. Uma política de deixar morrer, ou fazer morrer, esteve em curso. Acompanhado de tudo isso, tentativas recorrentes de modificação da Lei Maria da Penha e, ainda, uma tentativa - mentirosa e antiética - de colocar em dúvida a própria história da Lei e da violência que Maria da Penha sofreu, tentam criar um cenário de criminalização dos movimentos feministas e buscam questionar e apagar a história de luta das mulheres de nosso país. Se torna urgente contar as histórias das mulheres que constroem nosso país, da luta pelo direito de viver sem violência e a retomada de políticas efetivas de atenção, acolhimento e prevenção à violência contra mulheres e meninas. Hoje nos reunimos aqui, em frente à Casa da Mulher Brasileira, no centro de São Paulo, para cobrar a retomada da expansão de centros especializados de atenção a mulheres em situação de violência e a continuidade da implementação efetiva e ampla do que está previsto na Lei Maria da Penha como políticas de proteção e prevenção. Toda mulher, todas as meninas devem ter o direito de viver sem violência. O enfrentamento à violência de gênero e raça deve ocupar centralidade na agenda das políticas públicas do governo Brasileiro e dos governos estaduais e municipais. Como disposto na Convenção de Belém do Pará (1994), é dever do Estado garantir a integridade física, emocional e psicológica de mulheres e meninas e, quando omisso, se torna cúmplice da violência. No dia de hoje honramos a história das que vieram antes de nós e seguimos exigindo a implementação integral dos serviços de proteção, atenção e enfrentamento à violência contra as mulheres de nosso país. É PELA VIDA DAS MULHERES! Assinam este manifesto:
União de Mulheres do município de São Paulo Promotoras Legais Populares de São Paulo
Associação de Plps Cida da Terra de Campinas e Região Bloco Carnavalesco Casa de Dona Yayá Proleg - Promotoras Legais Populares de Santo André Iyáloriṣà Adriana t'Ọmọlú, Coordenadora Nacional de Mulheres FONSANPOTMA - Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana Aquilombamento Estadual das PLPs Pretas- SP Associação de capoeira Motta & cultura afro Marcha das Mulheres Negras de São Paulo União das Pretas de Ribeirão Preto Promotoras Legais Populares – Ribeirão Pires – São Paulo Promotoras Legais Populares – Juquehy – SP Promotoras Legais Populares – Jundiaí – São Paulo Promotoras Legais Populares de Praia Grande – SP Promotoras Legais Populares – Mogi das Cruzes – SP Promotoras Legais Populares – Proleg Santo André - SP Curso de Formação de Promotoras Legais Populares da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ – R.J Coordenação do curso de formação de Promotoras Legais Populares do Distrito de Capuava/Santo André Associação de promotoras Legais Populares da Fronteira – Foz do Iguaçu - Paraná Promotoras Legais populares Abayomi – Jaú – SP Promotoras Legais Populares do Pontal do Paranapanema – SP Promotoras Legais populares Sertãozinho – SP Promotoras Legais Populares – Bragança Paulista - SP Promotoras Legais populares de Americana – SP Promotoras legais populares – Botucatu – SP Rede Feminista Sóror – Promotoras Legais Populares – Jaú – SP Promotoras Legais Populares de São Bernardo do Campo Cidade de Diadema – Promotoras Legais populares – SP Mandata Coletiva de Mulheres de Ribeirão Pires - SP Promotoras Legais populares – Limeira – SP Promotoras Legais Populares – São Vicente – SP Promotoras Legais Populares de Mauá - Coletivo Alumiá - SP Promotoras Legais Populares dos Pimentas – Guarulhos - SP Promotoras Legais Populares de Sorocaba e Região - SP Promotoras Legais Populares "Carolina Maria de Jesus" de Atibaia - SP Centro de Tereza Banguela de Promotoras Legais Populares – Itaquaquecetuba – SP Coletivo de Promotoras Legais Populares de São Carlos - SP Coletivo Bennu - Promotoras Legais Populares de Araraquara – SP Promotoras Legais Populares – Ribeirão Preto – SP Promotoras Legais Populares – Santos - SP Promotoras Legais Populares – Bariri – SP Núcleo das Promotoras Legais Populares – Votuporanga – SP Promotoras Legais Populares – Campinas – SP Promotoras Legais Populares – São Caetano do Sul – SP Promotoras Legais Populares - Peruíbe – SP Promotora legal popular Guarujá – SP Coletivo Promotoras Legais Popular (União das Mulheres Muçulmanas no Brasil) - SP Promotoras Legais Populares - Bertioga – SP Promotoras Legais Populares de Capuava – SP Promotoras Legais Populares de Caraguatá – SP Promotoras Legais Populares da Cidade de Pardinho - SP Plenu-Instituto Plena Cidadania - SP Fórum Paulista de Educação Infantil
