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Curso “Promotoras Legais Populares” abre inscrições na próxima semana Terça-feira, 04 de Fevereiro

Curso “Promotoras Legais Populares” abre inscrições na próxima semana

Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014


O Plenu - Instituto Plena Cidadania abrirá na próxima semana o período de inscrição para o 12 º curso Promotoras Legais Populares - PLP´s 2014 em Sorocaba, que este ano receberá o nome de "Pagu", homenagem à escritora, jornalista e militante comunista que foi a primeira mulher a ser presa no Brasil por motivações políticas. As inscrições deverão ser feitas de 10 a 12 de fevereiro, das 9h às 12h e das 14h às 19h, na sede da entidade à rua Manoel José da Fonseca, 387 centro. As informações poderão ser obtidas pelo telefone (15) 3234-1788. O curso tem duração de 8 meses, com uma aula por semana e é gratuito. Estão disponíveis apenas 30 vagas para mulheres acima dos 16 anos.

O curso "Promotoras Legais Populares" (PLP´s), surgiu em 1992 em um trabalho conjunto do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP e da União das Mulheres de São Paulo para desenvolver a cidadania e a igualdade de direitos. A idéia já era desenvolvida em outros países com mulheres que trabalham a favor da comunidade no combate diário á discriminação. De acordo com as entidades que trouxeram o curso para o Brasil, as PLP´s são aquelas que podem orientar, dar um conselho e promover a função instrumental do Direito na vida do dia a dia das mulheres. O curso foi trazido para Sorocaba e outras cidades da região pela deputada Iara Bernardi (PT/SP).

O Projeto Promotoras Legais Populares tem na coordenação estadual da União de Mulheres de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública ‑ IBAP ‑ e o Movimento do Ministério Público Democrático - MPD. Em Sorocaba, o projeto é coordenado pelo PLENU - Instituto Plena Cidadania, com o apoio da UNIP, OAB - 24ª Subsecção-Sorocaba e outras entidades e órgãos públicos.

São objetivos do curso criar nas mulheres uma consciência a respeito de seus direitos como pessoas e como mulheres, de modo a transformá‑las em sujeitos de direito, desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação existente e dos mecanismos disponíveis para aplicá‑la de maneira a combater o sexismo e o elitismo, promover um processo de democratização do conhecimento jurídico e legal, em particular o que é pertinente à condição feminina e às relações de gênero.

O curso "Promotoras Legais Populares" defende, ainda, criar condições para que as participantes possam orientar outras mulheres em defesa de seus direitos, estimular as participantes para que multipliquem os conhecimentos conjuntamente produzidos nos movimentos em que atuem. Além disso, dispõe capacitar as participantes para que atuem na promoção e defesa de seus direitos junto ao poder público, propondo e fiscalizando políticas públicas voltadas para eqüidade de gênero e de combate ao racismo.

No dia 7 de março, às 19h30, haverá no Plenário da Câmara de Sorocaba uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher com as alunas inscritas no curso. A partir do dia 14 de março, as aulas ocorrerão às sextas-feiras, das 19h às 22h, na sede do Plenu. As alunas deverão cumprir 30 horas de estágios durante o ano. A maioria dos estágios ocorre durante a semana, em horário comercial, em órgãos públicos, ONGs, eventos com temas de interesse do curso, etc.

Conteúdo do curso

O conteúdo abrange a organização do Estado e da Justiça, introdução ao estudo do Direito, o conhecimento das normas e políticas de Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Direitos reprodutivos, Aborto e Saúde, Direito de Família, Trabalhista, Previdenciário, Penal, do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos das Pessoas vivendo com AIDS, Orientação Sexual, Igualdade Racial, etc.

Fonte: Assessoria de Imprensa


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