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Abertas as inscrições para o 20º Curso Promotoras Legais Populares de Sorocaba, turma Marielle Franco.

Abertas as inscrições para o 20º Curso Promotoras Legais Populares de Sorocaba, turma Marielle Franco.

As inscrições acontecerão entre os dias 12, 13,14 e 17 de junho.

Coordenado em Sorocaba pelo Plenu – Instituto Plena Cidadania e apoiado por entidades e órgãos públicos, o curso visa criar, nas mulheres, uma consciência à respeito de seus direitos como pessoas e como mulheres, de modo a transformá-las em sujeitos de direito, além de desenvolver uma consciência crítica sobre a legislação existente e os mecanismos disponíveis para aplicá-la, de maneira a combater o sexismo e o elitismo.

O curso é gratuito, limitado a 30 vagas. As interessadas devem ter mais de 16 anos e realizar a sua pré inscrição através do formulário

As aulas ocorrerão sempre às sextas-feiras, das 19h00 às 22h00. O curso terá a duração de sete meses. Contato para maiores informações via Whatsapp (15) 98110-2327.

As alunas deverão cumprir horas de estágios durante o curso, em órgãos públicos, ONGs, eventos com temas de interesse do curso, etc.

O conteúdo abrange a organização do Estado e da Justiça, a Introdução ao estudo do Direito, o conhecimento das normas e políticas de Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Direitos reprodutivos, Saúde, Direito de Família, Direito Trabalhista, Previdenciário, Penal, do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos das Pessoas vivendo com AIDS, Igualdade Racial, dentre outros assuntos.

Promotoras Legais Populares

O nome "Promotoras Legais Populares", adotado no projeto e usado em diferentes países, significa mulheres que trabalham a favor dos segmentos populares com legitimidade e justiça no combate diário à discriminação. São aquelas que podem orientar, dar um conselho e promover a função instrumental do Direito na vida do dia a dia das mulheres. O Projeto Promotoras Legais Populares tem na coordenação estadual a União de Mulheres de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública IBAP e o Movimento do Ministério Público Democrático – MPD.

Marielle Franco é a homenageada da 20ª Turma de PLPs

Marielle Franco, mulher, negra, mãe, filha, irmã, esposa e cria da favela da Maré, Socióloga com mestrado em Administração Pública. Sua dissertação teve como tema: “UPP: a redução da favela a três letras”.

Foi eleita Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro, com 46.502 votos e foi também Presidente da Comissão da Mulher da Câmara.

Iniciou sua militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.

Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e construía diversos coletivos e movimentos feministas, negros e de favelas.

Aos 19 anos, se tornou mãe de uma menina. Isso a ajudou a se constituir como lutadora pelos direitos das mulheres e debater esse tema nas favelas.

Ao longo do período em que atuou como vereadora apresentou 16 projetos de lei, especialmente pensados em políticas públicas para negros, mulheres e LGBTQIA+.

No dia 14 de março de 2018, uma quarta-feira, o carro onde estava Marielle foi atingido por 13 tiros que tiraram a vida dela e do motorista Anderson Pedro Gomes. Eles voltavam de um evento realizado na Casa das Pretas, um espaço coletivo de mulheres negras, no veículo também estava sua assessora parlamentar Fernanda Chavez, quando foram subitamente alvejados.

Após investigações, mandos e desmandos da Policia Civil e também do Ministério Publico do Rio de Janeiro; foi preso inicialmente ex-PM, Élcio de Queiroz, que confessou ter dirigido o carro utilizado no assassinato. Logo em seguida foi preso o também ex-PM Ronnie Lessa.

Ronnie Lessa em sua delação, a qual foi homologada; disse que o deputado federal Chiquinho Brazão e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, são os mandantes do assassinato, e que o delegado Rivaldo Barbosa, o qual era chefe da Polícia Civil do Rio, obstruía as investigações e consequentemente a Justiça.

Todos estão presos, aguardando julgamento por seus atos pela Justiça Brasileira.



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