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12ª turma DO CURSO PROMOTORAS LEGAIS POPULARES DE MAIRINQUE - 2018

A ser realizado na cidade de Mairinque, a turma levará o nome de "Eleonora Menicucci"

Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 O nome "Promotoras Legais Populares", adotado em nosso projeto e usado em diferentes países, significa mulheres que trabalham a favor dos segmentos populares com legitimidade e justiça no combate diário à discriminação. São aquelas que podem orientar, dar um conselho e promover a função instrumental do Direito na vida do dia a dia das mulheres.

O Projeto Promotoras Legais Populares tem na coordenação estadual a União de Mulheres de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública IBAP e o Movimento do Ministério Público Democrático - MPD. O projeto é coordenado pelo PLENU - Instituto Plena Cidadania, com o apoio de entidades e órgãos públicos.

Objetivos do curso:

1. Criar nas mulheres uma consciência a respeito de seus direitos como pessoas e como mulheres, de modo a transformá-las em sujeitos de direito.

2. Desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação existente e dos mecanismos disponíveis para aplicá-la de maneira a combater o sexismo e o elitismo.

3. Promover um processo de democratização do conhecimento jurídico e legal, em particular o que é pertinente à condição feminina e às relações de gênero.

4. Criar condições para que as participantes possam orientar outras mulheres em defesa de seus direitos na saúde, educação,etc.

5. Estimular as participantes para que multipliquem os conhecimentos conjuntamente produzidos nos movimentos em que atuem.

6. Capacitar as participantes para que atuem na promoção e defesa de seus direitos junto ao poder público, propondo e fiscalizando políticas públicas voltadas para eqüidade de gênero e de combate ao racismo.

Conteúdo do curso: O conteúdo abrange a organização do Estado e da Justiça, introdução ao estudo do Direito, o conhecimento das normas e políticas de Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Direitos reprodutivos, Saúde, Direito de Família, Direitos Trabalhista, Previdenciário, Penal, do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos das Pessoas vivendo com AIDS, Igualdade Racial, etc.

ATENÇÃO - As inscrições estarão abertas entre os dias 28 de fevereiro a 16 de março de 2018; a ficha de inscrição pode ser retirada na Ótica Sorocaba no horário comercial ou ligue 11998891743(whats)); O curso é gratuito, com limitação de 30 vagas; Podem se inscrever mulheres acima de 16 anos;

IMPORTANTE - No Dia 9 de março de 2018, na Câmara Municipal de Mairinque será a entrega dos certificados da turma anterior e feita apresentação do curso 2018.

- A aulas serão sempre às terças feiras, das 19h00 às 22h00;

- O curso será de março a outubro, com férias no mês de Julho . Serão palestras e visitas oficinas públicos, ONGs, eventos com temas de interesse do curso, etc.




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